As novas medidas – constam de um projeto de portaria proposto pelo Governo, cuja discussão pública termina a 17 de agosto – preveem, por exemplo, que apenas os bares, as discotecas e os restaurantes com mais de 100 metros quadrados (m2) e um pé-direito mínimo de três metros possam ter zonas para fumadores. Os estabelecimentos que cumprirem estas exigências poderão ter uma sala para fumadores, mas esta não pode ultrapassar os 20% daquela área. Além disso, a zona para fumadores de estar separada do restante espaço por uma antecâmara ventilada, com portas automáticas de correr. Deverá ser definida uma lotação máxima de acordo com o espaço e osistema de ventilação, que tem de ser validado por um engenheiro ou por um engenheiro técnico com especialização em engenharia de climatização. Além da obrigatoriedade de existência de ventilação para o exterior nas antecâmaras, a ventilação nos locais de fumo deve ser garantida por “equipamentos de insuflação e extração” independentes de outros eventuais sistemas do edifício. Para Ricardo Tavares, da Associação Portuguesa de Bares e Discotecas, a proposta do Governo “é uma forma camuflada de dizer que passa a ser proibido fumar nestes espaços”. “As regras são impossíveis de cumprir. Nas grandes cidades, a grande maioria dos bares tem entre trinta e quarenta metros quadrados; logo, ficam eliminados desta possibilidade. Nas discotecas, os custos são de tal forma avultados, quer na instalação quer na manutenção [dos sistemas de ventilação], que os empresários vão rapidamente concluir que não é rentável”, argumenta o responsável.Para o representante da associação, a solução em muitos casos passará por mandar os clientes fumar na rua.
